Nome Artístico Sem Registro no INPI? Você Pode Perder o Direito de Usá-lo
Usar um nome há anos não garante nada se outra pessoa registrar antes no INPI. Entenda como proteger seu nome artístico ou de marca antes que seja tarde.
Laila Reis Araujo
7/28/20264 min ler
Imagine construir um nome por dez anos, seguidores, contratos, reconhecimento, e receber uma notificação dando um prazo de dez dias para parar de usá-lo, porque outra pessoa registrou a marca antes de você. Foi exatamente isso que aconteceu recentemente com o influenciador Paulinho o Loko, que relatou publicamente ter recebido uma notificação informando que o nome pelo qual é conhecido havia sido registrado no INPI por um terceiro, com pedido de pagamento de parte do faturamento obtido com o uso do nome (veja a repercussão do caso).
O caso viralizou, mas juridicamente não é novidade nenhuma. É a aplicação direta de uma regra que muitos empresários, criadores de conteúdo e donos de negócio desconhecem até serem pegos por ela.
Quem registra primeiro, é dono
No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) adota o chamado sistema atributivo de direito. Isso significa que a propriedade sobre uma marca, incluindo nome artístico, nome fantasia ou nome de usuário usado comercialmente, só é adquirida por meio do registro no INPI. Não importa quem criou o nome primeiro, quem tem mais seguidores ou quem usa a expressão há mais tempo. Importa quem depositou o pedido primeiro.
Isso pega muita gente de surpresa porque contraria a lógica do senso comum, que é "eu criei, então é meu". Na prática, sem o registro, você não tem amparo legal para impedir que outra pessoa use o mesmo nome, e pode ser a pessoa notificada a parar de usar algo que considera seu. Como sempre digo "só é dono quem registra'.
Ter perfil verificado ou CNPJ ativo não protege
Dois enganos comuns:
O selo de verificado no Instagram ou em outra rede social confirma apenas que aquela conta pertence a você dentro daquela plataforma. Não impede que um terceiro registre o mesmo nome como marca e reivindique o uso comercial em qualquer outro contexto, inclusive judicialmente contra o próprio perfil.
Ter um CNPJ ativo com aquele nome também não é registro de marca. Nome empresarial é registrado na Junta Comercial e protege apenas dentro do estado onde a empresa está registrada, além de ter finalidade e regras diferentes das da marca. Já existe até decisão judicial obrigando o Instagram a alterar o nome de usuário de uma empresa depois que outra parte comprovou o registro da marca no INPI.
Informações sobre registro de marca
O que fica exposto sem o registro
Sem o registro da marca, ficam vulneráveis:
O nome de usuário nas redes sociais, que pode ser exigido para alteração em caso de disputa.
A receita gerada com publicidade, parcerias e produtos vinculados ao nome, que pode ser questionada por quem detém o registro.
A possibilidade de expandir o negócio, lançar produtos ou linhas próprias sob aquele nome sem risco de notificação.
O próprio uso do nome, que pode ter que ser interrompido mesmo após anos de construção de marca pessoal.
Como funciona o registro na prática
O pedido de registro é feito diretamente no INPI e passa por análise de disponibilidade (para verificar se o nome já não está registrado ou é muito parecido com outro existente), classificação correta da atividade (classe de produtos ou serviços) e acompanhamento até a concessão, que normalmente leva alguns meses. Quanto antes o pedido for depositado, mais cedo a prioridade fica garantida, já que é a data do depósito que conta no sistema atributivo.
Perguntas frequentes
Usar um nome há anos sem registrar dá algum direito?
Em regra, não perante o INPI. O sistema brasileiro é atributivo, então o direito nasce do registro, não do uso anterior. Há exceções pontuais ligadas a marcas notoriamente conhecidas, mas são de difícil comprovação e não devem ser a estratégia principal de proteção.
Registrar o nome de usuário do Instagram já protege minha marca?
Não. O registro no INPI é o que garante direito de propriedade sobre o nome para fins comerciais. O nome de usuário é apenas um identificador dentro da plataforma.
Meu CNPJ já tem esse nome, isso não basta?
Não. Nome empresarial e marca são registros diferentes, com órgãos, abrangências e finalidades distintas. É possível ter CNPJ ativo com um nome e perder o direito de uso comercial dele para quem registrou a marca primeiro.
Alguém já registrou o nome que eu uso, ainda dá para fazer alguma coisa?
Depende do caso. É possível avaliar se há motivo para contestar o registro (como má-fé de quem registrou) ou negociar o uso, mas quanto mais cedo a situação for analisada, mais opções existem.
Quanto tempo leva para registrar uma marca no INPI?
O prazo varia, mas costuma levar meses até a concessão. Ainda assim, o que garante a prioridade é a data do depósito do pedido, não a data da concessão final.
Não espere receber a notificação
O caso do Paulinho o Loko mostra algo que se repete com frequência, muitas vezes fora dos holofotes: nomes construídos ao longo de anos ficando vulneráveis por falta de um passo formal e relativamente simples. Se você usa um nome artístico, nome fantasia ou marca pessoal para gerar receita, vale entender qual é a sua situação antes que outra pessoa registre por você.
Fale com a equipe do Reis Araujo Advogados e avalie o registro da sua marca.
