Como saber se é possível patentear um produto?

Desenvolver algo único e original é um marco importante. E a partir disso o próximo passo é se proteger legalmente, uma das opções possíveis é a patente. No Brasil, o conceito de patente está definido na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). De acordo com esta lei, patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, concedido pelo Estado aos inventores ou titulares exclusivos, que lhes confere o direito de impedir terceiros, sem sua autorização, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.

Para que um produto seja passível desta proteção é necessário que atenda os seguintes requisitos:

1. Novidade: a invenção deve ser nova, o que significa que não deve ter sido divulgada ao público anteriormente. Se a invenção já foi divulgada de alguma forma, seja por meio de publicações, vendas ou exposições, ela pode não ser considerada nova e, portanto, não será patenteável, exceto por algumas exceções previstas na legislação.

2. Atividade Inventiva: a invenção deve envolver um passo não óbvio em relação ao estado atual da técnica. Em outras palavras, não pode ser algo que qualquer pessoa comum do campo de conhecimento técnico relacionado à sua invenção poderia ter criado facilmente.

3. Aplicação Industrial: a invenção deve ser suscetível de aplicação industrial, o que significa que ela pode ser produzida em larga escala e utilizada na indústria.

Determinar se uma invenção atende a esses requisitos pode ser um processo complexo e requer uma análise cuidadosa. Para isso, é necessário realizar uma busca nos bancos de patentes disponíveis para verificar se algo similar já não foi requerido anteriormente. Importante mencionar que esta busca não deve se limitar ao país de interesse, mas deve ser feita em um âmbito global.

Ademais, é importante agir com rapidez, pois em muitos países, incluindo o Brasil, o direito de obter uma patente é concedido ao primeiro a apresentar o pedido de patente, não ao primeiro a inventar. Portanto, iniciar o processo de patenteamento o mais rápido possível pode garantir uma melhor proteção para a invenção.

A proteção da propriedade intelectual é crucial para preservar direitos e garantir que o titular colha os frutos de seu trabalho árduo. Neste processo de busca e requerimento de patente a ajuda de um profissional especializado pode ser essencial, embora os bancos de patente sejam públicos, este não é um trabalho simples e requer uma análise cuidadosa de cada um destes requisitos.