É possível proteger uma ideia?

Uma pergunta comum entre empreendedores, desenvolvedores e pesquisadores quando estão desenvolvendo seu projeto é: posso proteger minha ideia?

Se formos levar em consideração a literalidade da lei: não! Isto é o que diz a Lei de Direitos Autorais no Artigo 8º, I ao dispor que ideias não são passíveis de proteção através do direito autoral. A Lei de Propriedade Industrial diz que concepções puramente abstratas não são patenteáveis. Mas, isto não é totalmente verdade.

Quando a legislação dispõe que as ideias não podem ser protegidas se refere justamente sobre conceitos abstratos como descrito na Lei de Propriedade Industrial, mas isto não quer dizer que ao desenvolver uma criação inovadora ela não poderá ser protegida. Existem diversas formas de proteger criações tais como, registro de marca, patentes, direitos autorais e até mesmo contratos a depender de suas características.

Se ao iniciar um negócio uma empresa irá fabricar brinquedos, por exemplo, e para isto quer criar um nome para seus brinquedos, a forma mais adequada de proteção é o registro de marca. Se, por outro lado, esta indústria, trabalhando no desenvolvimento de novos produtos, cria um mecanismo totalmente inovador para um de seus brinquedos e este mecanismo é totalmente novo, não havendo nada similar no mercado, então a proteção adequada é uma patente.

Depois ao divulgar este novo brinquedo no mercado, a empresa desenvolve um jingle que será usado em sua campanha publicitária, neste caso o jingle pode ser protegido através do direito autoral. Se a empresa decide contratar uma terceira empresa para fabricar o produto e para isto terá que divulgar segredos referentes ao seu processo de fabricação, neste caso um contrato com cláusulas de confidencialidade e multa em caso de infração serão essenciais para garantir a segurança da empresa.

Estes exemplos acima de forma bem simples demonstram que sim a materialização de ideias inovadoras podem ser protegidas e é de suma importância fazê-lo não só porque garantem a exclusividade na exploração, mas também porque trarão valor ao negócio.