É verdade que o Facebook não pode usar a marca Meta no Brasil?

É de conhecimento público que, há alguns anos, com o desenvolvimento de novas tecnologias, com o crescimento do metaverso, o Facebook anunciou que estava alterando sua marca institucional de Facebook para Meta. Em uma empresa com presença global isto é uma tarefa árdua que envolve, entre outras coisas, o registro da marca em cada um destes países onde a empresa possui atuação.

Certamente, foi o que a Meta Platforms (o facebook) fez. No Brasil, o pedido de marca foi realizado em 2021. No entanto, já havia uma outra empresa brasileira denominada Meta Serviços de Informática que já possuía o registro da marca Meta desde 2008. Embora o Instituto Nacional de Propriedade Industrial tenha concedido a marca também para Meta Platforms, a empresa brasileira ingressou com ação judicial, requerendo a abstenção do uso da marca Meta.

Segundo a empresa brasileira, o uso da marca Meta pela Meta Platform causou confusão no público consumidor e diversos usuários ingressaram com ações judiciais contra a empresa brasileira quando na verdade a ação era direcionada à Meta Platforms. Considerando esta alegação, a justiça de São Paulo determinou, liminarmente, que a Meta Platform deixe de usar a marca META em até 30 dias da decisão. Como dito a decisão é preliminar e isto quer dizer que a decisão final poderá ser diferente. Mas o fundamento principal dela é que o TJ de São Paulo entendeu que embora as marcas não visem designar os mesmos serviços, os serviços são afins e, portanto, o uso da marca idêntica confundiu o consumidor.

O caso é bastante interessante e ratifica a importância de realizar uma busca de anterioridade e uma análise de viabilidade de registro de marca antes de realizar o pedido de marca nos órgãos competentes, principalmente porque o registro de marca no Brasil pode levar por volta de um ano para ser analisado. Neste tempo possivelmente o titular já terá realizado diversos investimentos em material de divulgação, com o produto e no desenvolvimento da marca e ser proibido de utilizar a marca quer dizer que todo esse investimento terá sido em vão e o trabalho terá que ser iniciado do zero.