Exame prioritário de marca no INPI: o segundo ciclo de 2026 já abriu
segundo ciclo do trâmite prioritário de marcas do INPI abriu em 1º de setembro e vai até dezembro de 2026. Veja quem pode pedir e como não perder a vaga.
9/2/20263 min ler
Se você pediu o registro da sua marca este ano e o processo simplesmente não anda, ou se tentou entrar na fila prioritária em agosto e descobriu que as vagas para marketplace já tinham acabado, tem uma notícia boa: um novo lote de vagas abriu em 1º de setembro e vai até 31 de dezembro de 2026.
O registro de marca no INPI costuma levar mais de um ano pela fila normal. Para quem depende do registro para vender em marketplace, fechar uma rodada de investimento ou assinar contrato com um distribuidor, essa espera pode significar perder negócio. É exatamente para esses casos que existe o trâmite prioritário.
O que é o trâmite prioritário e o que ele não garante
O trâmite prioritário tira o seu pedido da fila comum e coloca em uma fila separada, examinada antes das demais. Segundo dados divulgados pelo próprio INPI, o tempo médio de decisão nessa fila tem girado em torno de 34 dias, contra mais de um ano na fila normal.
Um ponto importante: prioridade não é aprovação garantida. O exame continua sendo feito com os mesmos critérios de sempre. A diferença é só a posição na fila.
Segundo ciclo 2026: o que mudou
O programa está na Fase II, regulamentada pelas Portarias Normativas INPI/PR nº 66 e 67, de abril de 2026, em vigor desde 1º de maio. A regra prevê 3.000 vagas ao longo do ano, divididas em dois lotes de 1.500:
1º de maio a 31 de agosto de 2026 (primeiro lote, já esgotado)
1º de setembro a 31 de dezembro de 2026 (segundo lote, aberto agora)
No primeiro lote, a modalidade de marca vinculada a marketplace esgotou antes mesmo do fim do período, o que mostra que a procura é real e que vale a pena pedir assim que o novo lote abrir, não esperar até o fim do ano.
Quem pode pedir prioridade
As hipóteses previstas incluem:
Empresas que dependem do registro da marca para atuar em plataforma de marketplace
Startups enquadradas no regime Inova Simples
Povos e comunidades tradicionais e agricultura familiar
Pedidos com base vinculada a certificação internacional pelo Protocolo de Madri
Requerentes domiciliados em países com acordo de reciprocidade com o Brasil
Casos em que o registro está vinculado a uma ação judicial em curso
Casos em que o registro é condição para liberação de recurso público
Há também uma modalidade gratuita, sem relação com essas categorias, destinada a requerentes idosos, pessoas com deficiência ou com doença grave, mediante comprovação.
Cada requerente pode usar o trâmite prioritário em, no máximo, 10 pedidos.
Como funciona o pedido
O pedido é feito por formulário eletrônico, com pagamento de GRU específica (a GRU 3020 para a modalidade paga; a GRU 3019 é usada nos casos de gratuidade previstos em lei). É preciso reunir a documentação que comprove o enquadramento na categoria escolhida antes de protocolar, porque pedido malfeito não garante lugar na fila e pode significar recomeçar do zero.
Como registrar uma marca no INPI passo a passo
Perguntas frequentes
O trâmite prioritário garante que minha marca será aprovada?
Não. Ele apenas antecipa a análise. O pedido ainda pode ser indeferido se houver conflito com outra marca ou outro problema de mérito.
Minha empresa não é startup nem vende em marketplace. Ainda posso pedir?
Depende. Existem outras hipóteses, como vínculo com ação judicial, liberação de recurso público, base no Protocolo de Madri ou reciprocidade internacional. Vale avaliar caso a caso.
As vagas podem esgotar de novo antes de dezembro?
Sim. Foi o que aconteceu com a modalidade de marketplace no primeiro lote. Quanto antes o pedido for protocolado dentro do período, maior a chance de garantir a vaga.
Se eu perder o prazo desse lote, existe outra chance?
O programa é anual e pode ser renovado em 2027, mas isso depende de nova portaria do INPI. Não há garantia de continuidade nos mesmos termos.
Não perca a vaga deste ciclo
As vagas do segundo lote de 2026 vão até dezembro, mas a experiência do primeiro lote mostra que algumas modalidades esgotam bem antes disso. Se sua empresa se enquadra em uma das hipóteses de prioridade, o momento de organizar a documentação e protocolar é agora. Fale com a equipe da Reis Araujo Advogados para avaliar seu enquadramento e conduzir o pedido.
