Oposição: Quando e por que se opor a marca de terceiros

Um dos motivos para um titular de marca fazer o seu pedido é obtê-la concedida e ter exclusividade sobre o nome no qual pensou e tanto investiu. A exclusividade de uma marca agrega valor ao negócio e representa um diferencial no seu desenvolvimento. Qual empresário não deseja que seu nome se torne referência entre consumidores e até mesmo concorrentes no mercado em que atua?

Uma das proibições no registro de marca é justamente não registrar marcas idênticas ou similares de outras empresas na mesma atividade. Depois de investir dinheiro no registro de um nome, em material publicitário, embalagens ou brindes, o titular não gostaria que alguém registrasse um nome muito parecido com o seu, podendo inclusive confundir os consumidores. Acredito que não. E qual a relação disso com a oposição? Bem, eu explico.

Semanalmente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publica uma revista onde milhares de novas marcas são divulgadas. Certamente, várias marcas idênticas ou similares à sua aparecem, muitas vezes porque o titular do pedido não tem conhecimento sobre registro de marcas e não sabe que não pode registrar marcas similares às de terceiros. Há casos em que os titulares o fazem exatamente para se aproveitarem da fama de marcas de terceiros.

É aqui que entra a oposição. A oposição é um procedimento no qual o titular informa ao examinador do INPI: "Ei, INPI! Essa outra empresa pediu essa marca, mas ela é muito parecida com a minha, indefira esse pedido". Na oposição, são apresentados argumentos para mostrar ao INPI que as marcas não podem coexistir e que conceder uma nova marca infringirá os direitos do titular da marca anterior.

Então você pode se perguntar: o INPI não é obrigado a indeferir a marca de qualquer forma? Sim, mas você acredita que o examinador do INPI está tão preocupado quanto o próprio titular se uma marca posterior está infringindo seus direitos? Como diz o ditado popular, "o olho do dono é que engorda o gado". Diversas marcas são publicadas semanalmente e falhas na análise do INPI podem ocorrer.

Além disso, a oposição pode ser feita no início do processo e geralmente é bastante eficaz, principalmente porque muitas vezes a outra empresa que solicitou a marca ainda está começando o negócio ou não explorou a marca ainda. Portanto, é mais provável que, com a oposição, haja a desistência da marca. Existem outros momentos para se manifestar posteriormente, mas uma ação judicial, por exemplo, é certamente muito mais cara do que um pedido de oposição.