Por que políticas de privacidade genéricas colocam sua empresa em risco (e como corrigir)

A Política de Privacidade é um dos documentos mais importantes para demonstrar conformidade com a LGPD. Ainda assim, muitas empresas, de pequenos e-commerces a grandes grupos, utilizam modelos genéricos encontrados na internet, que não refletem suas operações reais.

O problema é que documentos genéricos não protegem juridicamente: eles ampliam o risco de fiscalização da ANPD, prejudicam a confiança dos usuários e podem gerar multas. A Política de Privacidade deve estar alinhada a realidade da empresa e tem que ser feita de forma customizada.

A seguir, explicamos por que isso acontece e o que uma Política de Privacidade deve conter para estar adequada à legislação.

1. O risco das políticas genéricas: elas não representam a realidade da empresa

A LGPD exige que o tratamento de dados seja transparente e documentado. Quando a empresa usa modelos prontos, normalmente não descreve:

• Quais dados pessoais realmente coleta;

• Quais finalidades justificam esse tratamento;

• Quais tecnologias usa (cookies, CRM, formulários, APIs etc.);

• Com quem compartilha informações;

• Como o titular pode exercer seus direitos.

Isso gera incongruência entre o que a empresa faz e o que comunica e a ANPD já deixou claro que incoerências são indicativas de não conformidade.

Em uma fiscalização ou denúncia, o primeiro documento analisado é justamente a Política de Privacidade. Se ela não reflete o dia a dia da empresa, é sinal de falha de governança.

2. O que a Política de Privacidade deve conter (de forma clara e objetiva)

Uma Política de Privacidade adequada deve ser personalizada, escrita em linguagem acessível e atualizada conforme as operações da empresa evoluem. Os principais elementos são:

✔ Informações claras sobre os dados pessoais que a empresa trata

A Política deve listar quais dados pessoais são tratados pela empresa no papel de Controladora e descrever claramente os processos envolvidos nesse tratamento. Também é essencial indicar se há compartilhamento com terceiros e para quais finalidades esse compartilhamento ocorre.

Essa descrição não pode ser genérica: é necessário vincular cada categoria de dado à finalidade específica do tratamento, garantindo transparência e conformidade com a LGPD.

✔ Bases legais utilizadas

A LGPD exige que cada atividade de tratamento tenha uma base legal válida.
Entre as mais comuns:

• Consentimento;

• Execução de contrato;

• Obrigação legal;

• Legítimo interesse (com análise adequada);

• Proteção de crédito.

Não basta listar todas as bases da lei é preciso indicar qual base se aplica a cada finalidade.

✔ Forma de contato do Encarregado (DPO)

A Política deve informar um canal direto para que titulares exercitem seus direitos (acesso, correção, revogação, portabilidade etc.).
Exemplo:

• E-mail dedicado para privacidade;

• Formulário específico;

• Nome e dados de contato do encarregado, quando disponível.

Empresas que não fornecem um canal de atendimento adequado costumam ser alvo de reclamações e notificações da ANPD. Já atendemos casos em que a autoridade notificou a empresa após receber denúncias de titulares que tentaram exercer seus direitos, mas não encontraram um canal claro ou funcional para contato. Isso evidencia a importância de disponibilizar meios acessíveis e eficazes de comunicação com o titular.

✔ Possíveis compartilhamentos e transferências internacionais

Se a empresa utiliza ferramentas como:

• Google Analytics,

• CRM em nuvem,

• Plataformas de e-commerce,

• Serviços de hospedagem fora do Brasil,

então é provável que existam transferências internacionais e isso precisa estar declarado, conforme a LGPD.

O documento também deve explicar:

• Quem são os operadores/terceiros;

• Para que fins ocorre o compartilhamento;

• Quais salvaguardas são adotadas.

✔ Direitos dos titulares e como exercê-los

A Política deve explicar:

• Quais são os direitos previstos na LGPD;

• Como o titular pode solicitá-los;

• Prazos e procedimentos internos para resposta.

Quanto mais claro, melhor: aumenta a confiança e reduz conflitos.

3. O que acontece quando a empresa ignora esses requisitos?

• Perda de credibilidade: usuários percebem quando a política é copiada.

• Risco de autuação: políticas desatualizadas são evidências de falta de conformidade.

• Problemas contratuais: muitos parceiros exigem que a Política esteja adequada.

• Multas e danos reputacionais: incidentes sem documentação adequada podem gerar responsabilidade.

Em 2025, com a ANPD atuando de forma cada vez mais fiscalizadora, o risco de empresas despreparadas aumentou significativamente.

4. Como o escritório pode ajudar

A elaboração de uma Política de Privacidade não é apenas um documento: é uma etapa estratégica da jornada de adequação à LGPD.

O escritório auxilia sua empresa a:

• Mapear dados e fluxos internos;

• Identificar bases legais corretamente;

• Redigir política e avisos de privacidade personalizados;

• Estruturar governança, DPO e procedimentos internos;

• Implementar práticas preventivas para reduzir riscos.

Uma Política de Privacidade clara, completa e alinhada à LGPD é essencial para proteger o negócio e transmitir confiança a clientes, parceiros e investidores.

Se tiver qualquer pergunta sobre o assunto entre contato conosco.