Principais Contratos para Startups e Empresas Tech

O mundo das startups e empresas de tecnologia, a inovação corre em alta velocidade. E nessa correria toda muitas vezes o básico é esquecido. Você pensa nos contratos da sua empresa? Ou busca somente um modelo no google ou talvez no ChatGPT?

Já cansei de ouvir clientes dizendo: "Ah, encontrei uma minuta na internet" ou "Isso é simples, peço para o ChatGPT." Há muitos casos em que os contratos sequer são assinados, pois não são vistos como prioridade ou não se vê importância neles.

O que posso dizer é que um contrato malfeito pode evitar uma enorme dor de cabeça no futuro, longos processos judiciais e até garantir que ninguém vai copiar suas criações ou divulgar suas ideias e modelos de negócio por aí.

Neste artigo, você vai descobrir os principais contratos para startups e empresas de tecnologia e como eles podem proteger seu negócio desde os primeiros passos.

Por que contratos são fundamentais para empresas de tecnologia?

Contratos garantem a segurança jurídica porque asseguram que o que foi combinado poderá ser executado. Pessoas mudam de ideia, esquecem o que foi dito ou simplesmente divergem no futuro. Com um contrato escrito, um juiz pode ordenar que a outra parte cumpra o prometido.

Além disso, muitas vezes o que se está desenvolvendo ainda não pode ser registrado como um ativo de propriedade intelectual. Nesse caso, os contratos ajudam a garantir que a outra parte não divulgue ou copie suas criações.

Contratos servem para:

• Formalizar obrigações e responsabilidades, evitando riscos;

• Garantir a titularidade sobre códigos e ativos intangíveis, gerando maior valor para a empresa;

• Evitar litígios entre sócios ou com clientes ao estabelecerem regras claras, mas também servem para facilitar o processo judicial no futuro, caso seja necessária a execução do contrato

• Proteger dados pessoais e cumprir leis como a LGPD

• Atrair investidores com uma base jurídica sólida

7 contratos essenciais para startups e empresas de tecnologia

A seguir, listamos os contratos indispensáveis para negócios inovadores: de SaaS a plataformas digitais, passando por aplicativos, consultorias tecnológicas e produtos baseados em IA.

1. Contrato de Confidencialidade (NDA)

O Contrato de Confidencialidade, ou NDA, é a base de tudo. Antes de compartilhar informações estratégicas com terceiros — seja em uma reunião com investidores ou no pitch para um parceiro — é fundamental proteger seu negócio com esse documento.

O NDA pode ser usado em uma primeira reunião, mas também pode fazer parte de contratos com parceiros, colaboradores e clientes. Ele protege suas ideias e informações comerciais sensíveis, garantindo que a pessoa para quem você as apresentou não vai copiá-las.

2. Acordo de Sócios e Vesting Agreement

Muitas pessoas se perguntam se o Contrato Social já não estabelece as regras entre os sócios. A verdade é que o Contrato Social é um documento mais formal e não tem espaço para definir as minúcias dos acordos, como as responsabilidades de cada um, o que acontece se um novo sócio entra ou se um dos sócios quer sair.

Empreender com outras pessoas exige alinhamento, e esse alinhamento, muitas vezes presente no início, pode divergir com o desenvolvimento do negócio. É aí que o Acordo de Sócios se torna fundamental, pois todas as regras e detalhes já estarão escritos.

Esse contrato pode definir:

• Participação societária;

• Funções e responsabilidades;

• Regras de saída ou entrada de novos sócios.

3. Contrato de Desenvolvimento de Software

Se sua empresa contrata programadores, freelancers ou fornecedores externos, é fundamental garantir que o código-fonte desenvolvido pertença à empresa e isso vai ser definido no Contrato de Desenvolvimento de Software.Além de definir responsabilidades, prazos de entrega, não concorrência. Já pensou em pagar uma fortuna para o desenvolvimento de um software e descobrir que o seu fornecedor fez um igualzinho para o seu concorrente?

Este contrato pode prever:

• Entregáveis e prazos

• Escopo técnico do projeto

• Cessão de direitos autorais

• Exclusividade

4. Contrato de Prestação de Serviços ou SaaS

Startups que oferecem software como serviço (SaaS), consultoria ou soluções tecnológicas personalizadas precisam de um contrato robusto que vá além de um simples acordo. Esse documento é essencial para garantir a clareza da relação e proteger ambas as partes, estabelecendo:

• Obrigações do prestador e do cliente: Define o papel de cada um no projeto, evitando mal-entendidos e disputas sobre quem deve fazer o quê.

• Condições de uso do serviço: Estabelece as regras para o uso da plataforma ou solução, incluindo permissões, restrições e o que é considerado uso indevido.

• SLA (Acordo de Nível de Serviço): Garante a qualidade do serviço. Por exemplo, define a porcentagem de tempo que o sistema deve estar no ar ou o tempo máximo de resposta para problemas técnicos, trazendo previsibilidade para o cliente.

• Política de cancelamento e suporte: Deixa claro como o serviço pode ser encerrado e quais canais de suporte estão disponíveis, garantindo transparência e uma boa experiência ao usuário.

• Limitação de responsabilidade: Protege a empresa contra perdas inesperadas, especificando o limite da responsabilidade por eventuais falhas ou danos decorrentes do uso do serviço.

6. Termos de Uso e Política de Privacidade

Empresas de tecnologia que operam com plataformas digitais, e-commerce ou aplicativos precisam seguir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), dando clareza aos usuários quais dados são tratados, onde são armazenados e com regras para dúvidas e solicitações de titulares.

Esses Termos são exigidos por lei e devem conter:

• Regras claras sobre o uso da plataforma

• Informações sobre coleta e tratamento de dados

• Direitos dos usuário e canais para contato

• Base legal do tratamento de dados

O que pode acontecer sem esses contratos?

Sem contratos, acordos verbais são difíceis de provar, e o que foi combinado pode não acontecer. Além disso, contratos mal redigidos dão margem a interpretações erradas e aumentam o tempo de disputas judiciais.

Negócios de tecnologia sem contratos claros ou com contratos malfeitos ficam expostos a riscos, como:

• Disputas judiciais entre fundadores;

• Perda da propriedade sobre o código ou produto;

• Multas por descumprimento da LGPD;

• Insegurança jurídica que afasta investidores;

• Uso indevido de tecnologia por terceiros.

Dica final: contratos são ativos estratégicos

Contratos bem redigidos não são apenas documentos; são ativos estratégicos que diferenciam uma empresa bem estruturada da concorrência. Eles são fundamentais para:

• Aumentar o valor da sua startup: um negócio com base jurídica sólida é mais atraente para investidores.

• Facilitar rodadas de investimento: a due diligence se torna mais rápida e transparente.

• Evitar prejuízos: reduzem a exposição a riscos legais e financeiros.

• Demonstrar profissionalismo: mostram que a empresa opera de forma séria e segura.

Quer garantir que sua empresa está juridicamente segura para crescer? Nossa equipe é especializada em assessorar empresas de tecnologia na estruturação contratual e pode ajudar você em todas as fases do seu negócio.