Recebi uma Oposição à Minha Marca no INPI: O Que Fazer em 60 Dias (Guia Prático)

Você recebeu uma oposição à sua marca no INPI. O prazo para responder é de 60 dias e ele começa a contar a partir da publicação na Revista da Propriedade Industrial. Não há prorrogação. Se você não responder dentro do prazo, o INPI analisará o pedido considerando apenas os argumentos do oponente.

Este guia explica o que fazer agora: como ler a oposição, como avaliar se vale contestar, e o que uma boa defesa precisa conter.

O que é uma oposição de marca?

A oposição é uma manifestação feita por terceiros que entendem que a sua marca, se registrada, poderá causar risco de confusão, associação indevida ou violação de direitos anteriores. O titular da outra marca entende que os sinais são colidentes. A oposição é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e funciona como uma solicitação ao INPI para que o seu pedido de marca não seja concedido.

Importante:
Receber uma oposição não significa que sua marca será negada, apenas que o processo precisa ser bem conduzido.

Qual é o prazo para responder?

Após a publicação da oposição na RPI, o titular da marca tem 60 dias para apresentar uma manifestação à oposição, incluindo argumentos para convencer o INPI a conceder a marca.

Esse prazo é fatal, ou seja, se não houver manifestação, o INPI analisará o pedido considerando apenas os argumentos da parte oponente.

O que devo fazer ao receber uma oposição?

1. Ler atentamente os argumentos apresentados

O opoente pode alegar, por exemplo:

• existência de marca registrada semelhante;

• risco de confusão no mercado;

• aproveitamento parasitário;

• proteção de marca de alto renome;

• uso indevido de marca notoriamente conhecida.

2. Consultar um especialista e preparar manifestação bem fundamentada

A resposta à oposição exige análise técnica, jurídico-legal e estratégica. Uma defesa mal estruturada pode comprometer todo o processo e colocar a sua marca em risco, gerando o indeferimento do pedido.

Um especialista pode demonstrar com argumentos: diferenciação gráfica, fonética ou conceitual entre as marcas; distinção entre produtos/serviços oferecidos, usando o principio da especialidade; ausência de confusão para o consumidor.

Isto pode ser feito anexando provas quando necessário

O que acontece depois da resposta à oposição?

Após o envio da manifestação, o processo segue para análise técnica pelo INPI.
O examinador irá avaliar:

1. O pedido de registro da marca

2. Os argumentos da oposição

3. A sua manifestação

4. A legislação aplicável (Lei de Propriedade Industrial – LPI)

Ao final, o INPI poderá:

✔️ Deferir o pedido (aprovar)

A marca é aprovada. Depois disso, você precisa pagar a taxa final para emitir o certificado de registro.

❌ Indeferir o pedido (rejeitar)

Caso isso ocorra, ainda é possível apresentar recurso administrativo em até 60 dias.

Por que é importante agir rápido?

A fase de oposição é uma das mais sensíveis do processo de registro. Uma boa defesa aumenta significativamente as chances de deferimento e evita:

• indeferimento do pedido;

• perda de posicionamento no mercado;

• risco de ter que alterar nome, logotipo e identidade visual;

• prejuízos financeiros e de branding.

Receber uma oposição não é motivo para desespero , é parte natural do processo de registro de marca. O mais importante é contar com suporte jurídico especializado para responder de forma técnica, estratégica e dentro do prazo.

Se você ou sua empresa receberam uma oposição no INPI, nosso escritório está preparado para ajudar na análise, elaboração da manifestação e acompanhamento completo do processo. Entre em contato com nossos especialistas.