Sua Patente Pode Cair em Domínio Público: O Caso da Poliamina e o Erro de Não Pagar Anuidades

Muitas empresas acreditam que, depois de concedida, a patente está garantida até o final do prazo legal.

Mas há um detalhe crítico que pode mudar tudo:Se as anuidades não forem pagas, a patente pode ser extinta e a tecnologia pode cair em domínio público.

Foi exatamente esse o cenário discutido no chamado caso da poliamina — um exemplo claro de como a falta de gestão estratégica pode comprometer anos de inovação. Já pensou trabalhar anos em pesquisas e depois não explorar a própria invenção com exclusividade somente porque não pagou uma anuidades?

O que acontece quando a anuidade da patente não é paga?

No Brasil e em muitos países do exterior, a proteção patentária depende do pagamento periódico de anuidades perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) estabelece que:

• A falta de pagamento gera arquivamento ou extinção do pedido;

• A patente concedida pode ser declarada extinta;

• Após a extinção, a tecnologia pode ser explorada livremente.

Em termos práticos:
👉 A exclusividade acaba.
👉 Concorrentes podem utilizar a tecnologia.
👉 O investimento perde proteção jurídica.

O que foi o caso da poliamina?

Como mencionado em outros textos, a patente dá direito ao titular de exploração exclusiva do produto desenvolvido. Além disso, o pedido de patente é territorial e deve ser protegida em todos os países em que há interesse de exploração exclusiva. No caso envolvendo tecnologia de poliamina, o titular da patente deixou de manter o pagamento das anuidades em determinados territórios.

Como consequência:

• A patente foi extinta nesses países;

• A tecnologia caiu em domínio público;

• O cenário concorrencial foi alterado.

O caso trouxe à tona uma questão essencial:

Abandonar uma patente pode impactar não apenas um território, mas toda a estratégia global da empresa.

Patente é custo ou ativo estratégico?

Muitas empresas tratam a anuidade como mera despesa.

Na prática, a patente é:

✔ Um ativo intangível de alto valor
✔ Um diferencial competitivo
✔ Um instrumento de licenciamento
✔ Um fator de valorização empresarial
✔ Uma barreira contra concorrentes

Um produto quando desenvolvido e patenteado traz de volta o retorno do investimento em todos os anos de pesquisa. Quando a empresa deixa de pagar a anuidade, pode estar abrindo mão de mercado.

A patente caiu em domínio público. E agora?

Quando ocorre a extinção por falta de pagamento:

• A tecnologia pode ser utilizada por terceiros;

• Não há mais exclusividade;

• Pode haver redução do valor do portfólio de propriedade intelectual;

• Contratos de licença podem perder força.

Em alguns casos, ainda é possível avaliar:

• Novos aperfeiçoamentos patenteáveis.

• Estratégias contratuais e concorrenciais.

Mas cada situação exige análise técnica individualizada.

Como evitar a perda da patente por falta de pagamento?

Empresas inovadoras precisam de:

1️⃣ Controle rigoroso de prazos

Calendário de anuidades atualizado.

2️⃣ Planejamento financeiro de portfólio

Avaliação estratégica de onde manter proteção.

3️⃣ Governança em propriedade intelectual

Integração entre jurídico, inovação e diretoria.

A falta de pagamento pode transformar sua inovação em vantagem do concorrente.

O caso da poliamina é um alerta claro:

Patente não é apenas registro, é estratégia, diferencial competitivo e um ativo da sua empresa.

Se sua empresa possui pedidos ou patentes concedidas no Brasil ou no exterior, é fundamental revisar:

• Situação das anuidades;

• Estratégia territorial;

• Riscos de abandono;

• Impacto concorrencial.

A equipe do Reis Araujo Advocacia atua com gestão estratégica de patentes, auditoria de portfólio e estruturação de governança em ativos intangíveis.

Antes que sua tecnologia caia em domínio público, vale a pena avaliar sua proteção.