Usar não basta: por que só o registro garante a proteção da sua marca

No Brasil, o direito exclusivo sobre uma marca só é garantido após o seu registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O uso constante da marca, por mais que seja prolongado, não assegura a exclusividade legal.

Recentemente, atendemos uma cliente arquiteta que utilizava sua marca há mais de 3 anos em seus projetos, portfólios e ações de marketing, acreditando que o tempo de uso garantiria sua propriedade. No entanto, quando decidiu formalizar o registro da marca, ela identificou na internet que outra empresa, que havia iniciado suas atividades posteriormente, já estava usando a mesma marca. Além disso, alguns clientes começaram a confundir as duas empresas, o que gerou ainda mais problemas. Ao verificar no INPI, descobriu que essa outra empresa já havia feito o registro da marca.

Algum tempo depois, nossa cliente recebeu uma notificação extrajudicial solicitando que parasse imediatamente de usar a marca, sob pena de medidas legais.

Esse caso ilustra uma regra fundamental do direito marcário brasileiro: o registro da marca tem prioridade sobre o uso não registrado. Isso significa que, mesmo após anos usando uma marca, se outra empresa registrar primeiro, o detentor do registro terá o direito exclusivo e poderá impedir o uso por terceiros, inclusive aqueles que já usavam a marca.

Por isso, a principal lição é clara: se você tem uma marca que representa seu negócio, produto ou serviço, não deixe para depois o registro oficial. Registrar a marca no INPI é o único meio seguro de garantir a proteção legal e o direito exclusivo de uso em todo o território nacional.

Se ainda não registrou sua marca ou tem dúvidas sobre o processo, estamos à disposição para ajudar.